Legislação municipal · Governador Jorge Teixeira (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Governador Jorge Teixeira no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0178
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0045
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 08h08 · Publicação mais recente da lista: 30/04/2010
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026