Legislação municipal · Governador Jorge Teixeira (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Jorge Teixeira no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2779
GABINETE · Edição 2779
GABINETE · Edição 2779
GABINETE · Edição 2779
GABINETE · Edição 2774
GABINETE · Edição 2774
GABINETE · Edição 2774
GABINETE · Edição 2764
GABINETE · Edição 2764
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GABINETE · Edição 2750
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GABINETE · Edição 2739
GABINETE · Edição 2739
GABINETE · Edição 2739
GABINETE · Edição 2733
GABINETE · Edição 2725
GABINETE · Edição 2715
GABINETE · Edição 2715
GABINETE · Edição 2715
GABINETE · Edição 2715
GABINETE · Edição 2705
GABINETE · Edição 2705
GABINETE · Edição 2705
GABINETE · Edição 2697
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 15h34 · Publicação mais recente da lista: 19/08/2020