Legislação municipal · Governador Jorge Teixeira (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Jorge Teixeira no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2596
GABINETE · Edição 2596
GABINETE · Edição 2596
GABINETE · Edição 2596
GABINETE · Edição 2593
GABINETE · Edição 2590
GABINETE · Edição 2582
GABINETE · Edição 2582
GABINETE · Edição 2582
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO · Edição 2568
GABINETE · Edição 2552
GABINETE · Edição 2552
GABINETE · Edição 2549
GABINETE · Edição 2549
GABINETE · Edição 2549
GABINETE · Edição 2542
GABINETE · Edição 2542
GABINETE · Edição 2534
GABINETE · Edição 2534
GABINETE · Edição 2524
GABINETE · Edição 2524
GABINETE · Edição 2524
GABINETE · Edição 2524
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO · Edição 2514
GABINETE · Edição 2513
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 14h31 · Publicação mais recente da lista: 27/11/2019