Legislação municipal · Governador Jorge Teixeira (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Jorge Teixeira no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2512
GABINETE · Edição 2512
GABINETE · Edição 2507
GABINETE · Edição 2507
GABINETE · Edição 2492
GABINETE · Edição 2492
GABINETE · Edição 2492
GABINETE · Edição 2492
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO · Edição 2492
GABINETE · Edição 2484
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GABINETE · Edição 2481
GABINETE · Edição 2481
GABINETE · Edição 2481
GABINETE · Edição 2479
GABINETE · Edição 2461
GABINETE · Edição 2447
GABINETE · Edição 2440
GABINETE · Edição 2437
GABINETE · Edição 2437
GABINETE · Edição 2437
GABINETE · Edição 2437
GABINETE · Edição 2437
GABINETE · Edição 2437
GABINETE · Edição 2420
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 13h35 · Publicação mais recente da lista: 31/07/2019