Legislação municipal · Governador Jorge Teixeira (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Jorge Teixeira no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2409
GABINETE · Edição 2407
GABINETE · Edição 2407
GABINETE · Edição 2407
GABINETE · Edição 2402
GABINETE · Edição 2402
GABINETE · Edição 2398
GABINETE · Edição 2398
GABINETE · Edição 2398
GABINETE · Edição 2360
GABINETE · Edição 2360
GABINETE · Edição 2360
GABINETE · Edição 2360
GABINETE · Edição 2354
GABINETE · Edição 2354
GABINETE · Edição 2354
GABINETE · Edição 2354
GABINETE · Edição 2354
GABINETE · Edição 2354
GABINETE · Edição 2340
GABINETE · Edição 2340
GABINETE · Edição 2340
GABINETE · Edição 2325
GABINETE · Edição 2325
GABINETE · Edição 2301
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 13h18 · Publicação mais recente da lista: 04/03/2019