Legislação municipal · Chupinguaia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.074,93 (SETENTA E OITO MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 381.616,71 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a contratação emergencial e por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo próprio para o exercício das atividades de médico, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Altera o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.
Institui as taxas municipais e dá outras providências.
Estabelece o preço público de uso do solo, subsolo, espaço aéreo, superficiais e subterrâneos e dá outras providências.
Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.
Institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências.
Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 25.624,87 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 21.363,55 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 216.095,98 (duzentos e dezesseis mil e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 30.710,25 (trinta mil, setecentos e dez reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.212,00 (dez mil, duzentos e doze reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 422.436,93 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chupinguaia para o exercício financeiro de 2010.
: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 24/12/2009
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026