Legislação municipal · Viçosa (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Viçosa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · Edição 3510
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · Edição 3487
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · Edição 3486
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF · Edição 3486
Secretaria de Administração · Edição 3444a extraordinária
Secretaria de Administração · Edição 3421
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Secretaria de Administração · Edição 3305
Secretaria de Administração · Edição 3298
Secretaria de Administração · Edição 3298
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Secretaria de Administração · Edição 3242
Secretaria de Administração · Edição 3229
Secretaria de Administração · Edição 3206
Secretaria de Administração · Edição 3199
Secretaria de Administração · Edição 3189
Secretaria de Administração · Edição 3121
Secretaria de Administração · Edição 3121
Secretaria de Administração · Edição 3054
Secretaria de Administração · Edição 3024
Secretaria de Administração · Edição 3001
Secretaria de Administração · Edição 3001
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Secretaria de Administração · Edição 2967
Secretaria de Administração · Edição 2936
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h43 · Publicação mais recente da lista: 03/04/2025