Legislação municipal · Touros (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Touros no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3007
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3006
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2995
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2991
GABINETE CIVIL · Edição 2969
GABINETE CIVIL · Edição 2969
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GABINETE CIVIL · Edição 2933
GABINETE CIVIL · Edição 2915
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2910
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2902
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GABINETE CIVIL · Edição 2883
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2878
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2877
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2866
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2857
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2828
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2810
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2807
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2744
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h00 · Publicação mais recente da lista: 06/04/2023