Legislação municipal · Touros (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Touros no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2733
GABINETE CIVIL · Edição 2693
GABINETE CIVIL · Edição 2683
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GABINETE CIVIL · Edição 2679
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GABINETE CIVIL · Edição 2674
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GABINETE CIVIL · Edição 2632
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GABINETE CIVIL · Edição 2631
GABINETE CIVIL · Edição 2623
GABINETE CIVIL · Edição 2612
GABINETE CIVIL · Edição 2610
GABINETE CIVIL · Edição 2592
GABINETE CIVIL · Edição 2565
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GABINETE CIVIL · Edição 2529
GABINETE CIVIL · Edição 2529
GABINETE CIVIL · Edição 2529
GABINETE CIVIL · Edição 2515
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 14h35 · Publicação mais recente da lista: 09/03/2022