GABINETE CIVIL · 10 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 910/2023
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 910/2023
LEI MUNICIPAL Nº 910/2023
“Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 888, de 07 de março de 2022, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVA e, eu, SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os seguintes itens, com relação ao número de vagas, carga horária e/ou vencimentos, do ANEXO II da Lei Municipal º 888, de 07 março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
ITEM
CARGO/
FUNÇÃO
SUB
ITEM
ÓRGÃO DE
LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
REQUISITOS
VENCIMENTOS
1
ASG
1.1
EDUCAÇÃO
140
40H
(...)
R$ 1.302,00
ITEM
CARGO/ FUNÇÃO
SUB ITE
M
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REQUISIT OS
VENCIMENTOS
4
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
4.1
AGRICULTURA
1
30H
(...)
R$ 2.500,00
ITEM
CARGO/
FUNÇÃO
SUB
ITEM
ÓRGÃO DE
LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
REQUISITOS
VENCIMENTOS
9
EDUCADOR FÍSICO
9.1
EDUCAÇÃO
2
30H
(...)
R$ 1.600,00
ITEM
CARGO/ FUNÇÃO
SUB ITEM
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REQUISITO S
VENCIMENTOS
18
ADVOGADO (CREAS)
18.1
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
40H
(...)
R$ 2.500,00
ITEM
CARGO/
FUNÇÃO
SUB
ITEM
ÓRGÃO DE
LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
REQUISITO
S
VENCIMENTOS
32
ORIENTADOR DE
TRÂNSITO
32.1
ADMINIST RAÇÃO
12
40H
(...)
R$ 1.302,00
ITEM
CARGO/ FUNÇÃO
SUB ITEM
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
VENCIMENTOS
35
AUXILIAR DE
MECÂNICO
35.1
OBRAS
2
40H
(...)
R$ 1.600,00
ITEM
CARGO/
FUNÇÃO
SUB
ITEM
ÓRGÃO DE
LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
REQUISITOS
VENCIMENTOS
37
ELETRICISTA
37.1
OBRAS
2
40H
(...)
R$ 1.800,00
ITEM
CARGO/
FUNÇÃO
SUB
ITEM
ÓRGÃO DE
LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
REQUISITOS
VENCIMENTOS
38
ENGENHEIRO CIVIL
38.1
OBRAS
2
40H
(...)
R$ 2.600,00
ITEM
CARGO/ FUNÇÃO
SUB ITEM
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
VENCIMENTOS
39
OPERADOR DE MÁQUINAS
PESADAS
39.1
OBRAS
4
40H
(...)
R$ 3.200,00
ITEM
CARGO/
FUNÇÃO
SUB
ITEM
ÓRGÃO DE
LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
REQUISITOS
VENCIMENTOS
40
AUXILIAR DE OBRAS
40.1
OBRAS
4
40H
(...)
R$ 1.302,00
40.2
EDUCAÇÃO
2
40H
(...)
R$ 1.302,00
40.3
SAÚDE
1
40H
(...)
R$ 1.302,00
ITEM
CARGO/ FUNÇÃO
SUB ITEM
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
VENCIMENTOS
41
PEDREIRO
41.1
OBRAS
4
40H
(...)
R$ 1.800,00
41.2
EDUCAÇÃO
2
40H
(...)
R$ 1.800,00
41.3
SAÚDE
1
40H
(...)
R$ 1.800,00
ITEM
CARGO/
FUNÇÃO
SUB
ITEM
ÓRGÃO DE
LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
REQUISITOS
VENCIMENTOS
42
MECÂNICO
42.1
OBRAS
2
40H
(...)
R$ 2.500,00
Art. 2º. Acrescentam-se os seguintes cargos no ANEXO II da Lei Municipal º 888, de 07 março de 2022:
ITEM
CARGO/ FUNÇÃO
SUB ITEM
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
VENCIMENTOS
50
ARQUITETO
50.1
OBRAS
1
40H
NÍVEL SUPERIOR EM ARQUITETURA E URBANISMO + REGISTRO NO CAU
R$ 5.000,00
ITEM
CARGO/ FUNÇÃO
SUB ITEM
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
VENCIMENTOS
51
CALCETEIRO
51.1
OBRAS
2
40H
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
R$ 2.000,00
ITEM
CARGO/ FUNÇÃO
SUB ITEM
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
VENCIMENTOS
52
TRATORISTA
52.1
OBRAS
3
40H
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO + CURSO ESPECÍFICO + EXPERIÊNCIA NA ÁREA
R$ 2.000,00
Art. 3º. Não sofrerão alterações os tópicos sobre os REQUISITOS dos cargos dispostos no artigo 1º.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 08 de fevereiro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito de Touros/RN