Legislação municipal · Serrinha dos Pintos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serrinha dos Pintos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2148
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2044
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2017
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2011
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1985
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1975
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1897
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1753
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1709
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1708
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1681
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1668
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h10 · Publicação mais recente da lista: 14/11/2019