Legislação municipal · São Paulo do Potengi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Paulo do Potengi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2149
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2148
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2143
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2139
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2129
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2109
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2101
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Edição 2081
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2012
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1985
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1985
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1985
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1977
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1976
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1955
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1928
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1928
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1924
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1910
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1909
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 08h13 · Publicação mais recente da lista: 06/12/2019