GABINETE DO PREFEITO · 20 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 982/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 - LDO 2020 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 982/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 - LDO 2020 - ANEXOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2020
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Receita Total
41.196.908,43
42.521.000,40
0,35
138,26
42.844.784,77
46.034.935,87
0,37
143,93
42.140.118,56
49.839.262,97
0,38
149,83
Receitas Primárias ( I )
38.462.176,43
41.976.696,26
0,35
136,49
40.000.663,49
45.445.650,44
0,36
142,09
41.600.690,02
49.201.278,99
0,38
147,91
Despesa Total
41.196.908,43
44.909.454,94
0,37
146,03
42.844.784,77
48.566.762,17
0,39
151,85
44.410.179,93
52.524.072,36
0,40
157,90
Despesas Primárias ( II )
40.795.788,43
44.523.544,39
0,37
144,77
42.380.080,96
48.148.959,97
0,38
150,54
44.027.726,17
52.071.742,98
0,40
156,54
Resultado Primário (III) = ( I - II )
(2.333.612,00)
(2.546.848,13)
(0,02)
(8,28)
(2.379.417,47)
(2.703.309,53)
(0,02)
(8,45)
(2.427.036,15)
(2.870.463,99)
(0,02)
(8,63)
Resultado Nominal
(2.705.745,58)
(2.952.985,79)
(0,02)
(9,60)
(2.813.975,40)
(3.197.020,53)
(0,03)
(10,00)
(2.926.534,42)
(3.461.222,31)
(0,03)
(10,41)
Dívida Pública Consolidada
8.146.887,77
8.891.317,78
0,07
28,91
8.472.763,28
9.626.096,29
0,08
30,10
8.811.673,81
10.421.596,88
0,08
31,33
Dívida Consolidada Líquida
6.803.301,37
7.424.959,83
0,06
24,14
7.075.433,42
8.038.558,51
0,06
25,13
7.358.450,76
8.702.864,99
0,07
26,16
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
Fonte: IBGE/Relatórios da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2018
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2018
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
I - Receita Total
43.750.460,00
0,38
130,51
38.674.543,58
0,34
118,88
(5.075.916,42)
(11,60)
II - Receitas Primárias (I)
42.748.710,00
0,37
127,52
38.197.412,40
0,33
117,41
(4.551.297,60)
(10,65)
III - Despesa Total
46.320.260,00
0,40
138,17
39.254.212,20
0,34
120,66
(7.066.047,80)
(15,25)
IV - Despesas Primárias (II)
45.520.260,00
0,40
98,27
38.633.436,26
0,34
118,75
(6.886.823,74)
(15,13)
V - Resultado Primário ( I - II )
(2.771.550,00)
(0,02)
(8,27)
(436.023,86)
(0,00)
(1,34)
2.335.526,14
(84,27)
VI - Resultado Nominal
-
-
-
5.642.352,46
0,05
17,34
5.642.352,46
-
VII - Dívida Pública Consolidada
-
-
-
7.679.946,99
0,07
23,61
7.679.946,99
-
VIII - Dívida Consolidada Líquida
-
-
-
6.413.368,56
0,06
19,71
6.413.368,56
-
Fonte: IBGE/ Relatórios da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
34.203.838,75
38.674.543,58
13,07
37.462.411,95
(3,13)
38.960.908,43
4,00
40.519.344,77
4,00
42.140.118,56
4,00
Receitas Primárias ( I )
34.008.296,02
38.197.412,40
12,32
36.982.861,95
(3,18)
38.462.176,43
4,00
40.000.663,49
4,00
41.600.690,02
4,00
Despesa Total
38.977.175,54
39.254.212,20
0,71
39.612.411,95
0,91
41.149.388,43
3,88
42.747.824,96
3,88
44.410.179,93
3,89
Despesas Primárias ( II )
38.018.076,96
38.633.436,26
1,62
39.272.411,95
1,65
40.795.788,43
3,88
42.380.080,96
3,88
44.027.726,17
3,89
Resultado Primário (III) = ( I - II )
(4.009.780,94)
(436.023,86)
(89,13)
(2.289.550,00)
425,10
(2.333.612,00)
1,92
(2.379.417,47)
1,96
(2.427.036,15)
2,00
Resultado Nominal
(791.705,12)
5.642.352,46
(812,68)
(2.626.684,96)
(146,55)
(2.705.745,58)
3,01
(2.813.975,40)
4,00
(2.926.534,42)
4,00
Dívida Pública Consolidada
15.592.065,54
7.679.946,99
(50,74)
7.833.545,93
2,00
8.146.887,77
4,00
8.472.763,28
4,00
8.811.673,81
4,00
Dívida Consolidada Líquida
14.871.075,62
6.413.368,56
(56,87)
6.541.635,93
2,00
6.803.301,37
4,00
7.075.433,42
4,00
7.358.450,76
4,00
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
35.212.851,99
40.124.838,96
13,95
39.313.055,10
(2,02)
42.521.000,40
8,16
46.034.935,87
8,26
49.839.262,97
8,26
Receitas Primárias ( I )
35.011.540,75
39.629.815,37
13,19
38.809.815,33
(2,07)
41.976.696,26
8,16
45.445.650,44
8,26
49.201.278,99
8,26
Despesas Total
40.127.002,22
40.726.245,16
1,49
41.569.265,10
2,07
44.909.454,94
8,04
48.566.762,17
8,14
52.524.072,36
8,15
Despesas Primárias ( II )
39.139.610,23
40.082.190,12
2,41
41.212.469,10
2,82
44.523.544,39
8,03
48.148.959,97
8,14
52.071.742,98
8,15
Resultado Primário (III) = ( I - II )
(4.128.069,48)
(452.374,75)
(89,04)
(2.402.653,77)
431,12
(2.546.848,13)
6,00
(2.703.309,53)
6,14
(2.870.463,99)
6,18
Resultado Nominal
(815.060,42)
5.853.940,68
(818,22)
(2.756.443,20)
(147,09)
(2.952.985,79)
7,13
(3.197.020,53)
8,26
(3.461.222,31)
8,26
Dívida Pública Consolidada
16.052.031,47
7.967.945,00
(50,36)
8.220.523,10
3,17
8.891.317,78
8,16
9.626.096,29
8,26
10.421.596,88
8,26
Dívida Consolidada Líquida
15.309.772,35
6.653.869,88
(56,54)
6.864.792,75
3,17
7.424.959,83
8,16
8.038.558,51
8,26
8.702.864,99
8,26
Fonte: IBGE/ Relatórios da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
(6.044.874,16)
100,00
(10.047.733,86)
100,00
(12.749.735,06)
100,00
TOTAL
(6.044.874,16)
100,00
(10.047.733,86)
100,00
(12.749.735,06)
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
(18.186.203,52)
300,85
(18.923.330,98)
188,33
(19.587.287,26)
153,63
TOTAL
(18.186.203,52)
300,85
(18.923.330,98)
188,33
(19.587.287,26)
153,63
Fonte: IBGE/ Relatórios da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2018
2017
2016
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2018
2017
2016
0
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização/Refinanciamento da Dívida
-
-
-
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2018
2017
2016
VALOR (III)
-
-
-
Fonte: IBGE/ Relatórios da LRF
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
RECEITAS CORRENTES (I)
2.262.050,09
2.325.516,79
4.377.201,67
Receita de Contribuições dos Segurados
1.132.967,47
1.854.888,45
2.674.352,34
Civil
1.132.967,47
1.854.888,45
2.674.352,34
Ativo
1.132.967,47
1.854.888,45
2.674.352,34
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
733.811,31
0,00
1.313.748,07
Civil
733.811,31
0,00
1.313.748,07
Ativo
733.811,31
0,00
1.313.748,07
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
395.271,31
470.628,34
389.101,26
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
395.271,31
470.628,34
389.101,26
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
2.262.050,09
2.325.516,79
4.377.201,67
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
ADMINISTRAÇÃO (IV)
183.210,20
216.681,79
221.662,95
Despesas Correntes
183.210,20
216.681,79
221.662,95
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA (V)
758.679,46
1.443.925,22
2.123.878,22
Benefícios - Civil
758.679,46
1.443.925,22
2.123.878,22
Aposentadorias
697.269,28
1.173.497,99
1.787.367,91
Pensões
61.410,18
83.411,88
82.623,58
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
187.015,35
253.886,73
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
941.889,66
1.660.607,01
2.345.541,17
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
1.320.160,43
664.909,78
2.031.660,50
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
2017
2018
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2016
2017
2018
VALOR
1.071.139,00
1.113.784,61
1.200.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2016
2017
2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2016
2017
2018
Caixa e Equivalentes de Caixa
3.634.685,09
4.298.291,47
5.015.419,89
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
RECEITAS CORRENTES (VIII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
ADMINISTRAÇÃO (XI)
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA (XII)
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2016
2017
2018
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Fonte: Balancetes do RPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias (a)
Despesas
Previdenciárias (b)
Resultado
Previdenciário (c) = ( a - b)
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercício anterior ) + c
2019
553.513,09
2020
1.801.764,88
4.412.782,44
-2.611.017,56
-2.057.504,47
2021
1.694.050,80
4.936.016,69
-3.241.965,89
-5.299.470,36
2022
1.656.325,32
5.145.442,41
-3.489.117,09
-8.788.587,45
2023
1.622.773,61
5.338.881,56
-3.716.107,95
-12.504.695,40
2024
1.584.086,53
5.559.018,31
-3.974.931,78
-16.479.627,18
2025
1.548.249,77
5.767.492,79
-4.219.243,02
-20.698.870,20
2026
1.480.270,42
6.122.635,50
-4.642.365,08
-25.341.235,28
2027
1.376.599,22
6.639.809,50
-5.263.210,28
-30.604.445,56
2028
1.310.904,56
6.982.711,76
-5.671.807,20
-36.276.252,76
2029
1.230.926,23
7.388.092,00
-6.157.165,77
-42.433.418,53
2030
1.123.041,47
7.916.944,44
-6.793.902,97
-49.227.321,50
2031
1.048.310,80
8.291.064,75
-7.242.753,95
-56.470.075,45
2032
926.019,73
8.875.302,09
-7.949.282,36
-64.419.357,81
2033
814.832,97
9.402.373,67
-8.587.540,70
-73.006.898,51
2034
723.143,55
9.833.689,85
-9.110.546,30
-82.117.444,81
2035
681.644,04
10.028.341,28
-9.346.697,24
-91.464.142,05
2036
551.224,54
10.617.252,60
-10.066.028,06
-101.530.170,11
2037
533.069,60
10.685.708,22
-10.152.638,62
-111.682.808,73
2038
503.928,43
10.792.861,27
-10.288.932,84
-121.971.741,57
2039
487.145,66
10.831.284,63
-10.344.138,97
-132.315.880,54
2040
449.831,81
10.949.344,87
-10.499.513,06
-142.815.393,60
2041
406.498,81
11.080.038,74
-10.673.539,93
-153.488.933,53
2042
358.232,29
11.217.526,94
-10.859.294,65
-164.348.228,18
2043
319.570,74
11.294.533,36
-10.974.962,62
-175.323.190,80
2044
282.354,94
11.347.571,90
-11.065.216,96
-186.388.407,76
2045
265.648,21
11.289.315,07
-11.023.666,86
-197.412.074,62
2046
203.967,75
11.416.423,64
-11.212.455,89
-208.624.530,51
2047
164.433,88
11.423.368,25
-11.258.934,37
-219.883.464,88
2048
122.648,84
11.420.875,87
-11.298.227,03
-231.181.691,91
2049
118.915,97
11.225.795,82
-11.106.879,85
-242.288.571,76
2050
58.638,10
11.267.150,77
-11.208.512,67
-253.497.084,43
2051
54.132,80
11.035.537,40
-10.981.404,60
-264.478.489,03
2052
48.557,89
10.789.603,27
-10.741.045,38
-275.219.534,41
2053
31.394,16
10.577.565,96
-10.546.171,80
-285.765.706,21
2054
19.224,17
10.324.729,49
-10.305.505,32
-296.071.211,53
2055
11.211,97
10.035.914,98
-10.024.703,01
-306.095.914,54
2056
7.643,72
9.710.955,91
-9.703.312,19
-315.799.226,73
2057
4.081,97
9.371.380,94
-9.367.298,97
-325.166.525,70
2058
523,93
9.018.786,50
-9.018.262,57
-334.184.788,27
2059
403,88
8.639.201,91
-8.638.798,03
-342.823.586,30
2060
307,56
8.249.946,38
-8.249.638,82
-351.073.225,12
2061
231,55
7.853.130,97
-7.852.899,42
-358.926.124,54
2062
172,72
7.450.784,73
-7.450.612,01
-366.376.736,55
2063
128,50
7.044.956,60
-7.044.828,10
-373.421.564,65
2064
96,14
6.637.786,54
-6.637.690,40
-380.059.255,05
2065
72,90
6.231.308,91
-6.231.236,01
-386.290.491,06
2066
56,39
5.827.503,27
-5.827.446,88
-392.117.937,94
2067
45,03
5.428.515,49
-5.428.470,46
-397.546.408,40
2068
37,46
5.036.281,55
-5.036.244,09
-402.582.652,49
2069
32,41
4.652.575,69
-4.652.543,28
-407.235.195,77
2070
28,95
4.279.182,69
-4.279.153,74
-411.514.349,51
2071
26,46
3.917.747,43
-3.917.720,97
-415.432.070,48
2072
24,45
3.569.490,83
-3.569.466,38
-419.001.536,86
2073
22,64
3.235.494,04
-3.235.471,40
-422.237.008,26
2074
20,93
2.916.899,43
-2.916.878,50
-425.153.886,76
2075
19,30
2.614.806,77
-2.614.787,47
-427.768.674,23
2076
17,74
2.330.044,40
-2.330.026,66
-430.098.700,89
2077
16,27
2.063.257,54
-2.063.241,27
-432.161.942,16
2078
14,87
1.815.044,45
-1.815.029,58
-433.976.971,74
2079
13,54
1.585.892,70
-1.585.879,16
-435.562.850,90
2080
12,28
1.376.033,50
-1.376.021,22
-436.938.872,12
2081
11,08
1.185.390,95
-1.185.379,87
-438.124.251,99
2082
9,96
1.013.557,90
-1.013.547,94
-439.137.799,93
2083
8,91
859.701,87
-859.692,96
-439.997.492,89
2084
7,93
722.748,25
-722.740,32
-440.720.233,21
2085
7,02
601.601,55
-601.594,53
-441.321.827,74
2086
6,18
495.131,25
-495.125,07
-441.816.952,81
2087
5,40
402.185,20
-402.179,80
-442.219.132,61
2088
4,70
321.732,25
-321.727,55
-442.540.860,16
2089
4,06
252.860,55
-252.856,49
-442.793.716,65
2090
3,47
194.735,49
-194.732,02
-442.988.448,67
2091
2,95
146.594,01
-146.591,06
-443.135.039,73
2092
2,48
107.591,18
-107.588,70
-443.242.628,43
2093
2,06
76.732,12
-76.730,06
-443.319.358,49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2020
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V)
R$ 1,00
SETOR / PROGRAMA /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2020
2021
2022
TOTAL
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ milhares
EVENTO
VALOR PREVISTO 2020
Aumento Permanente da Receita
0,00
( - ) Transferências Constitucionais
2.025.481,27
( - ) Transferências ao FUNDEB
405.096,25
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-2.430.577,52
Redução Permanente de Despesa ( II )
50.000,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-2.380.577,52
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV )
-2.380.577,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2020
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descricão
Valor
Descricão
Valor
Demandas Judiciais
50.000,00
Abertura de Creditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
50.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
50.000,00
Abertura de Creditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
50.000,00
Outros Passivos Contingentes
10.000,00
Abertura de Creditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
10.000,00
SUBTOTAL
110.000,00
SUBTOTAL
110.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
200.000,00
Limitação de Empenho
450.000,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
200.000,00
Outros Riscos Fiscais
50.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
TOTAL
560.000,00
TOTAL
560.000,00
TOTAL DAS RECEITAS
2020
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES
37.003.268,65
41.665.906,42
41.353.460,00
38.001.004,00
39.521.044,16
41.101.885,93
42.745.961,36
Receita Tributária
1.404.774,67
1.635.196,86
1.396.000,00
1.396.000,00
1.451.840,00
1.509.913,60
1.570.310,14
Impostos
1.281.239,96
1.470.192,53
1.325.000,00
1.325.000,00
1.378.000,00
1.433.120,00
1.490.444,80
Taxas
123.534,71
165.004,33
71.000,00
71.000,00
73.840,00
76.793,60
79.865,34
Receita de Contribuições
302.480,04
1.713.598,70
305.000,00
905.000,00
941.200,00
978.848,00
1.018.001,92
Contribuicões Sociais
-
1.360.604,27
-
600.000,00
624.000,00
648.960,00
674.918,40
Contribuicões Econômicas
302.480,04
352.994,43
305.000,00
305.000,00
317.200,00
329.888,00
343.083,52
Receita Patrimonial
695.690,94
477.131,18
901.750,00
379.550,00
394.732,00
410.521,28
426.942,13
Aplicações Financeiras
195.542,73
477.131,18
891.750,00
369.550,00
384.332,00
399.705,28
415.693,49
Outras Receitas Patrimoniais
500.148,21
-
10.000,00
10.000,00
10.400,00
10.816,00
11.248,64
Receita de Servicos
-
-
10.000,00
10.000,00
10.400,00
10.816,00
11.248,64
Transferências Correntes
34.555.365,01
37.712.512,75
38.588.620,00
35.158.364,00
36.564.698,56
38.027.286,50
39.548.377,96
Transferências da União
23.137.904,75
25.163.386,02
25.507.180,00
23.393.364,00
24.329.098,56
25.302.262,50
26.314.353,00
Transferências dos Estados
3.166.715,36
3.557.925,01
4.116.440,00
3.765.000,00
3.915.600,00
4.072.224,00
4.235.112,96
Transferências dos Municípios
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Multigovernamentais
7.855.593,96
8.991.201,72
8.965.000,00
8.000.000,00
8.320.000,00
8.652.800,00
8.998.912,00
Transferências do Exterior
-
-
-
-
-
-
-
Transferências de Instituições Privadas
-
-
-
-
-
-
-
Transferências de Convênios
395.150,94
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
44.957,99
127.466,93
152.090,00
152.090,00
158.173,60
164.500,54
171.080,57
Multa e Juros de Mora
-
-
-
-
-
-
-
Indenizacões e Restituicões
21.796,79
17.194,16
152.090,00
120.000,00
124.800,00
129.792,00
134.983,68
Receita da Dívida Ativa
23.161,20
-
-
-
-
-
-
Receitas Diversas
-
110.272,77
-
32.090,00
33.373,60
34.708,54
36.096,89
RECEITAS DE CAPITAL
833.141,50
895.215,87
6.312.000,00
3.376.407,95
3.511.464,27
3.651.922,84
3.797.999,75
Operações de crédito
-
-
50.000,00
50.000,00
52.000,00
54.080,00
56.243,20
Amortização de empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens
-
-
60.000,00
60.000,00
62.400,00
64.896,00
67.491,84
Transferência de Capital
352.673,50
895.215,87
6.202.000,00
2.416.771,95
2.513.442,83
2.613.980,54
2.718.539,76
Transferência de Convênio
352.673,50
895.215,87
6.202.000,00
2.416.771,95
2.513.442,83
2.613.980,54
2.718.539,76
Outras Receitas de Capital
480.468,00
-
-
849.636,00
883.621,44
918.966,30
955.724,95
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
1.854.888,45
1.313.748,07
2.569.800,00
2.150.000,00
2.236.000,00
2.325.440,00
2.418.457,60
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
1.854.888,45
1.313.748,07
2.569.800,00
2.150.000,00
2.236.000,00
2.325.440,00
2.418.457,60
DEDUÇÕES
3.632.571,40
3.886.578,71
3.915.000,00
3.915.000,00
4.071.600,00
4.234.464,00
4.403.842,56
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
3.632.571,40
3.886.578,71
3.915.000,00
3.915.000,00
4.071.600,00
4.234.464,00
4.403.842,56
TOTAL
36.058.727,20
39.988.291,65
46.320.260,00
39.612.411,95
41.196.908,43
42.844.784,77
44.558.576,16
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*
29.738.125,85
32.532.144,73
33.523.460,00
29.571.004,00
30.753.844,16
31.983.997,93
33.263.357,84
* Receita total subtraindo-se as Contribuições sociais, Receitas de capital, Receitas Intra-orçamentárias Correntes e Deduções para a formação do FUNDEB
TOTAL DE DESPESAS
2020
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E
GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESA
Realizadas
Realizadas
Previstas
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES ( I )
34.762.948,55
37.337.935,34
36.570.260,00
32.718.414,00
34.027.150,56
35.388.236,58
36.803.766,05
Pessoal e Encargos Sociais
23.377.554,22
23.447.687,12
21.957.700,00
19.134.200,00
19.899.568,00
20.695.550,72
21.523.372,75
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
40.000,00
41.600,00
43.264,00
44.994,56
Outras Despesas Correntes
11.385.394,33
13.890.248,22
14.612.560,00
13.544.214,00
14.085.982,56
14.649.421,86
15.235.398,74
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
4.214.226,99
1.916.276,86
8.050.000,00
5.693.997,95
5.921.757,87
6.158.628,18
6.404.973,31
Investimentos
3.255.128,41
1.295.500,92
7.026.000,00
5.256.371,95
5.466.626,83
5.685.291,90
5.912.703,58
Inversões Financeiras
-
-
224.000,00
137.626,00
143.131,04
148.856,28
154.810,53
Amortização Financeira
959.098,58
620.775,94
800.000,00
300.000,00
312.000,00
324.480,00
337.459,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
1.700.000,00
1.200.000,00
1.248.000,00
1.297.920,00
1.349.836,80
TOTAL
38.977.175,54
39.254.212,20
46.320.260,00
39.612.411,95
41.196.908,43
42.844.784,77
44.558.576,16
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
2020
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES ( I )
33.370.697,25
37.779.327,71
37.438.460,00
34.086.004,00
35.449.444,16
36.867.421,93
38.342.118,80
Receita Tributária
1.404.774,67
1.635.196,86
1.396.000,00
1.396.000,00
1.451.840,00
1.509.913,60
1.570.310,14
Receita de Contribuição
302.480,04
1.713.598,70
305.000,00
905.000,00
941.200,00
978.848,00
1.018.001,92
Receita Patrimonial
695.690,94
477.131,18
901.750,00
379.550,00
394.732,00
410.521,28
426.942,13
Aplicações Financeiras ( II )
195.542,73
477.131,18
891.750,00
369.550,00
384.332,00
399.705,28
415.693,49
Outras Receitas Patrimoniais
500.148,21
0,00
10.000,00
10.000,00
10.400,00
10.816,00
11.248,64
Receita de Serviços
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.400,00
10.816,00
11.248,64
Transferências Correntes
34.555.365,01
37.712.512,75
38.588.620,00
35.158.364,00
36.564.698,56
38.027.286,50
39.548.377,96
Demais Receitas Correntes
44.957,99
127.466,93
152.090,00
152.090,00
158.173,60
164.500,54
171.080,57
Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB
3.632.571,40
3.886.578,71
3.915.000,00
3.915.000,00
4.071.600,00
4.234.464,00
4.403.842,56
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
33.175.154,52
37.302.196,53
36.546.710,00
33.716.454,00
35.065.112,16
36.467.716,65
37.926.425,31
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
833.141,50
895.215,87
6.312.000,00
3.376.407,95
3.511.464,27
3.651.922,84
3.797.999,75
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
52.000,00
54.080,00
56.243,20
Amortização de Empréstimos ( VI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos ( VII )
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
62.400,00
64.896,00
67.491,84
Transferência de Capital
352.673,50
895.215,87
6.202.000,00
2.416.771,95
2.513.442,83
2.613.980,54
2.718.539,76
Outras Receitas de Capital
480.468,00
0,00
0,00
849.636,00
883.621,44
918.966,30
955.724,95
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )
833.141,50
895.215,87
6.202.000,00
3.266.407,95
3.397.064,27
3.532.946,84
3.674.264,71
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
34.008.296,02
38.197.412,40
42.748.710,00
36.982.861,95
38.462.176,43
40.000.663,49
41.600.690,02
DESPESAS CORRENTES ( X )
34.762.948,55
37.337.935,34
36.570.260,00
32.718.414,00
34.027.150,56
35.388.236,58
36.803.766,05
Pessoal e Encargos Sociais
23.377.554,22
23.447.687,12
21.957.700,00
19.134.200,00
19.899.568,00
20.695.550,72
21.523.372,75
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0,00
0,00
0,00
40.000,00
41.600,00
43.264,00
44.994,56
Outras Despesas Correntes
11.385.394,33
13.890.248,22
14.612.560,00
13.544.214,00
14.085.982,56
14.649.421,86
15.235.398,74
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )
34.762.948,55
37.337.935,34
36.570.260,00
32.678.414,00
33.985.550,56
35.344.972,58
36.758.771,49
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
4.214.226,99
1.916.276,86
8.050.000,00
5.693.997,95
5.921.757,87
6.158.628,18
6.404.973,31
Investimentos
3.255.128,41
1.295.500,92
7.026.000,00
5.256.371,95
5.466.626,83
5.685.291,90
5.912.703,58
Inversões Financeiras
0,00
0,00
224.000,00
137.626,00
143.131,04
148.856,28
154.810,53
Amortização da Dívida ( XIV )
959.098,58
620.775,94
800.000,00
300.000,00
312.000,00
324.480,00
337.459,20
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV)
3.255.128,41
1.295.500,92
7.250.000,00
5.393.997,95
5.609.757,87
5.834.148,18
6.067.514,11
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
1.700.000,00
1.200.000,00
1.200.480,00
1.200.960,19
1.201.440,58
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
38.018.076,96
38.633.436,26
45.520.260,00
39.272.411,95
40.795.788,43
42.380.080,96
44.027.726,17
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
-4.009.780,94
-436.023,86
-2.771.550,00
-2.289.550,00
-2.333.612,00
-2.379.417,47
-2.427.036,15
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL
2020
ESPECIFICAÇÃO
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
15.592.065,54
-
7.679.946,99
7.833.545,93
8.146.887,77
8.472.763,28
8.811.673,81
DEDUÇÕES ( II )
720.989,92
-
1.266.578,43
1.291.910,00
1.343.586,40
1.397.329,85
1.453.223,05
Ativo Disponível
3.337.352,04
-
2.695.909,57
2.749.827,76
2.859.820,87
2.974.213,71
3.093.182,25
Haveres Financeiros
253,94
-
-
-
-
-
-
( - ) Obrigações Financeiras
2.616.616,06
-
1.429.331,14
1.457.917,76
1.516.234,47
1.576.883,85
1.639.959,21
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
14.871.075,62
-
6.413.368,56
6.541.635,93
6.803.301,37
7.075.433,42
7.358.450,76
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
-
-
-
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
7.928.384,07
-
7.713.707,65
7.867.981,80
8.182.701,08
8.510.009,12
8.850.409,48
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
6.942.691,55
-
(1.300.339,09)
(1.326.345,87)
(1.379.399,71)
(1.434.575,69)
(1.491.958,72)
RESULTADO NOMINAL
-791.705,12
0,00
5.642.352,46
(2.626.684,96)
(2.705.745,58)
(2.813.975,40)
(2.926.534,42)
Valor da Dívida Consolidada Líquida em 2016:
7.734.396,67
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA
2020
ESPECIFICAÇÃO
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
15.592.065,54
-
7.679.946,99
7.833.545,93
8.146.887,77
8.472.763,28
8.811.673,81
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
15.592.065,54
-
7.679.946,99
7.833.545,93
8.146.887,77
8.472.763,28
8.811.673,81
DEDUÇÕES ( II )
720.989,92
-
1.266.578,43
1.291.910,00
1.343.586,40
1.397.329,85
1.453.223,05
Ativo Disponível
3.337.352,04
-
2.695.909,57
2.749.827,76
2.859.820,87
2.974.213,71
3.093.182,25
Haveres Financeiros
253,94
-
-
-
-
-
-
( - ) Restos a Pagar Proc.
2.616.616,06
-
1.429.331,14
1.457.917,76
1.516.234,47
1.576.883,85
1.639.959,21
DCL (III) = (I – II)
14.871.075,62
-
6.413.368,56
6.541.635,93
6.803.301,37
7.075.433,42
7.358.450,76