Legislação municipal · Santa Maria (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santa Maria no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3466
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3466
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3440
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3433
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3428
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3410
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3375
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3373
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3312
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3189
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3181
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3136
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3126
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3112
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3078
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3074
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3041
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3041
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3005
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 30/01/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026