Legislação municipal · Rodolfo Fernandes (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Ferreira Nunes, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN.
Institui 0 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua João Angélico do Nascimento, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN.
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.
Autoriza o Poder Executivo contratar, temporariamente, profissional de Educação Física para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, em ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.539.104,92 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, cento e quatro reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre institui no Município de Rodolfo Fernandes - RN o Programa Jovem Consciente, que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania, e dá outras Providências.
Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual do Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras Providências.
Designar servidores para atuar na fiscalização e/ou na gestão dos contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Houve Emendas à Lei Orgânica no Ano de 2022.
Os Legisladores de Rodolfo Fernandes, com o presente Regimento, visam a dispor e a normatizar o funcionamento e serviços internos desta Câmara Municipal, estabelecendo os parâmetros regentes do processo legislativo, combinados com a reorganização administrativa recém aprovada, resguardando, assim, a autonomia do Poder Legislativo do Município de Rodolfo Fernandes.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes/RN.
“ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 597/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.141,00 (TRÊS MIL CENTO E QUARENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DA “CRECHE MUNICIPAL JARDIM DA INFÂNCIA MUNDO DA CRIANÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 14/03/2023