Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)

Regimento Interno-CMRF nº 1, de 01 de dezembro de 2016

Os Legisladores de Rodolfo Fernandes, com o presente Regimento, visam a dispor e a normatizar o funcionamento e serviços internos desta Câmara Municipal, estabelecendo os parâmetros regentes do processo legislativo, combinados com a reorganização administrativa recém aprovada, resguardando, assim, a autonomia do Poder Legislativo do Município de Rodolfo Fernandes.

Data
1 de dezembro de 2016
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
1 de janeiro de 2017