Legislação municipal · Pendências (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa CNH Social no âmbito do Município de Pendências/RN e dá outras providências
Institui o "Programa Jovem Profissional" para capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade, autorizando o Poder Executivo Municipal estabelecer um incentivo financeiro na espécie de Bolsa Estudantil para ingresso em cursos profissionalizantes de ensino público e privado e, dá outras providências
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 30/08/2024, para participar de reunião na FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023
Dispõe sobre reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimento, funções gratificadas atribuições da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, VISANDO A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS AUTISTAS E ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE PENDÊNCIAS-RN, OS SABERES, OS CONHECIMENTOS E AS PRÁTICAS ANCESTRAIS DE SAÚDE POPULAR E CURA RELIGIOSA DAS REZADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ RS 456.647,69 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 16/08/2024, para pegar Carteiras de Identidade no Instituto Técnico Cientifico de Perícia - ITEP/RN Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 05/08/2024, para participar de reunião na FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023
EXONERAR, a Senhora THAYZA DE MELO SILVA, do cargo comissionado de Arquivista, no âmbito deste Poder Legislativo.
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria no 001/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 26/07/2024, para pegar Carteira de Identidade Nacional-CIN no Instituto Técnico Científico de Pericia-ITEP/RN. Fica autorizada a concessão de 01 (UMA) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM ESQUIZOFRENIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO TIPO MENTAL E PSICOSSOCIAL.
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) João Batista Cabral, na qualidade de Secretário do Legislativo da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria no 002/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 10 e 11/07/2024, para participar do ENCONTRO DAS REGIONAIS (POLO III-MOSSORÓ). ESCOLA DE CONTAS-TCE. Fica autorizada a concessão de 02 (DUAS) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) DENNYS CEZAR SOUZA DE MENEZES, na qualidade de Redator de Atas da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria no 008/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 10 e 11/07/2024, para participar do ENCONTRO DAS REGIONAIS (POLO III-MOSSORÓ). ESCOLA DE CONTAS-TCE. Fica autorizada a concessão de 02 (DUAS) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria no 001/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 10 e 11/07/2024, para participar do ENCONTRO DAS REGIONAIS (POLO III-MOSSORÓ). ESCOLA DE CONTAS-TCE. Fica autorizada a concessão de 02 (DUAS) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Mossoró/RN nos dias 10 e 11/07/2024, para participar do ENCONTRO DAS REGIONAIS (POLO III-MOSSORÓ). ESCOLA DE CONTAS-TCE Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023.
DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.
NOMEAR, a Senhora MONALISA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo comissionado de Técnico em Controle Interno, no âmbito deste Poder Legislativo.
NOMEAR, a Senhora SAMANTHA VERISSIMO DA SILVA NASCIMENTO, para exercer o cargocomissionado de Recepcionista, no âmbito deste Poder Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 11/09/2024