Câmara Municipal de Pendências (RN)
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM ESQUIZOFRENIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO TIPO MENTAL E PSICOSSOCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2024
Autoria: Fernando Júnior