Legislação municipal · Parelhas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ponto facultativo Corpus Christi
Declara vacância do cargo de Vereador.
Ponto facultativo Semana Santa
Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para a execução do tratamento de dados pessoais, referente à Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Parelhas/RN e estabelece outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Parelhas/RN e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Ponto facultativo Carnaval
Horário de expediente durante a Festa de São Sebastião
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Parelhas/RN para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Ponto facultativo Padroeira do Brasil
Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas-RN.
Institui na Câmara Municipal de Parelhas a "Frente Parlamentar em Defesa da Saúde".
Ponto facultativo Corpus Christi
Ponto facultativo Independência
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de empréstimos consignados em folha de pagamento por parte dos servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências.
Ponto facultativo Semana Santa
Cria a Galeria das Mulheres Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Altera os valores do Anexo I, da Resolução nº 001/2017-CMP, a fim de estipular novos valores de diárias para os Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências.
Mudança do dia de pagamento da folha da Câmara Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h02 · Norma mais recente da lista: 29/05/2024