Câmara Municipal de Parelhas (RN)
Resolução nº 1, de 07 de março de 2024
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
- Data
- 7 de março de 2024
- Número
- 1
- Publicação
- 4 de abril de 2024 · Diário da FECAM
- Vigência
- Não informada