Legislação municipal · Nova Cruz (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determinar a colocação de placas em obras públicas licitadas e em execução no Município de Nova Cruz, bem como identificação da empresa contratada nos uniformes dos funcionários, e da outras providências.
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Nova Cruz, nas escolas de ensino fundamental, públicas e privadas, bem como nas principais festividades municipais, e dá outras providências.
Cria no âmbito Municipal a Câmara Mirim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 996/2007, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras previdências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências
Denomina nome das ruas projetadas no Loteamento Severino Martins da Silva no Centro da Cidade e dá outras providências.
Denomina nomes para as ruas do "Conjunto Jardim Ouro Verde", no bairro Bela Vista, em Nova Cruz, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações a Lei Complementar nº925/2011. Institucionaliza o cargo de Controlador, Chefia de Gabinete, Assessor Parlamentar e readequação de remuneração, alterando o anexo II da referida Lei e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial do Município de Nova Cruz-RN, e dá outras providências.
Altera o adendo II do art. 72 da Lei Complementar nº 921/2009, que regulamenta a Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Cruz para o exercício financeiro de 2013.
Exclui o parágrafo único do art.15 da Lei Municipal nº1.069 de 16 de junho de 2011, e acrescenta os §§ 1º e 2º; altera a redação do § 3º do art.30; altera a redação do art. 42, todos da lei municipal nº1.069, de 16 de julho de 2011, para dispor sobre prazo do mandato dos Conselheiros Tutelares. Garantia sociais, remuneração dos conselheiros, do processo unificado em todo território nacional, instituído pela Lei Federal nº12.696, de 25 de julho de 2012, e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN como meio oficial de publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do município de Nova Cruz/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Agentes Políticos e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Agentes Políticos e dá outras providências.
Reconhece como entidade de utilidade pública a Associação dos Praças da Polícia militar da Região Agreste/RN, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV, criado pela Lei Federal Nº11.977, de 07 de julho de 2009, para município com população limitada até 50.000 mil habitantes nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
Dispõe sobre a regularização de gratificação de plantão extraordinário dos profissionais de nível superior e técnicos de saúde, e outros servidores que exerçam atividade no Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 16/09/2013