Legislação municipal · Nova Cruz (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização e aplicação do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal.
Destina 20% [Vinte Por Cento] Do total de moradias populares de programas habitacionais de interesse social público instituído pelo município de Nova Cruz - RN E de programas de doação de lotes de propriedade do município de Nova Cruz - RN As Mulheres vítima de violência doméstica, vítimas de tentativa de crime feminicídio, as mães com filhos portadores de transtorno do espectro autismo [TEA], Síndrome de Down e mulheres portadoras de Fibromialgia.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Nova-Cruzense “Filhos da Lapa de Nova Cruz” – ANFLNC.
Proíbe a queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, classificados como Fogos com estampido, por parte do poder público municipal.
DÁ NOVA REDAÇÃO, AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ-RN.
DENOMINA DE BEACH ARENA MULTIFUNCIONAL – FÁBIO SERAFIM DO CARMO, LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder 1/2 (meia) diária de viagem, no valor de R$ 225,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Reais), para o (a) Senhor, Bruno da Silva Lima, Secretário Administrativo, da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN.
Nomear a Senhora, Maria da Piedade Martins Silvano, brasileira, solteira, CPF nº 700.xxx.xxx-23 do cargo de Secretária Legislativa.
Conceder 4 (quatro) diárias de viagem, no valor unitário de R$ 900,00 (Novecentos Reais), perfazendo um total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais) para o (a) Senhor, Jose Jeconias Barbosa.
Conceder 4 (quatro) diárias de viagem, no valor unitário de R$ 900,00 (Novecentos Reais), perfazendo um total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais) para o (a) Senhor, Valmir Bernardino de Oliveira Junior, Vereador, da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN.
Conceder 4 (quatro) diárias de viagem, no valor unitário de R$ 900,00 (Novecentos Reais), perfazendo um total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais) para o (a) Senhor, Thiago de Araújo Silva, Vereador, da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN.
Conceder 4 (quatro) diárias de viagem, no valor unitário de R$ 900,00 (Novecentos Reais), perfazendo um total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais) para a (o) Senhora, Marione de Albuquerque Moreira.
Conceder 4 (quatro) diária de viagem, no valor unitário de R$ 900,00 (Novecentos Reais), perfazendo um total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais) para a (o) Senhora, Maria Elizabete Souza de Carvalho Barbosa, Vereadora, da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN.
Conceder 4 (quatro) diária de viagem, no valor unitária de R$ 900,00 (Novecentos Reais) perfazendo um total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais) para a (o) Senhora, Patrícia Maria de Lima Silva.
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de água e energia elétrica propiciarem à regularização de débitos no momento que antecede à suspensão do fornecimento dos serviços, por meio de cartão de crédito, débito ou Chave Pix, no município de Nova Cruz/RN e dá outras providências.
Nomear a Senhora, Jérsella Lenyer Caetano Tavares, brasileira, casada, CPF nº 059.xxx.xxx-99 do cargo de Ouvidora.
Conceder 4 (quatro) 1/2 (meia) diária de viagem, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquentas reais), perfazendo um total de R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais) para o Senhor, Tiago da Costa de Araújo.
Conceder 4 (quatro) 1/2 (meia) diária de viagem, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais) para o Senhor, Carlos César Ferreira de Melo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 18/06/2025