Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)
Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização e aplicação do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2025
Autoria: Valmir Bernardino de Oliveira Júnior (Juninho) - Projeto de Lei Ordinária