Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aplica-se na matriz remuneratória da Lei Complementar nº 187, de 19 de março de 2020, a recomposição de 5,48 (cinco vírgula quarenta e oito por cento), e dá outras providências.
Altera a redação do art. 121 da Lei nº 1.517, de 23 de dezembro de 1965, com redação conferida pela Lei Complementar Municipal nº 199, de 16 de novembro de 2021, para dispor sobre o limite das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Afeta Áreas Verdes para implementação de terminais da Nova Rede de Transporte Público Coletivo do Município de Natal, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera o nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa Seca, para Praça Raimundo Elpídio da Silva e dá outras providências
Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do Município de Natal - RN.
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança - APPNEAE.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Trabalhador de Condomínios Residencial e Comercial"
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o “Dia do Missionário Evangélico e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Importância da Função Socioeconômica dos Tributos, e adota outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Fonoaudiólogo” em 09 de dezembro.
Denomina oficialmente como Praça de Eventos Cláudio Porpino a atual Praça Ecológica de Ponta Negra (Praça dos Gringos), localizada no bairro de Ponta Negra, Natal/RN.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”.
Reconhece como de utilidade pública, a Associação de Profissionais da Engenharia Ambiental do Rio Grande do Norte – APEA.
Concede Título de Cidadão Natalense à Renzo Gracie.
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Mérito Condominial”, destinada a homenagear os Trabalhadores de Condomínios Residenciais e Comerciais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comenda “Albertina Bezerra Barreto”, no âmbito do município de Natal.
Dispõe acerca da concessão do título honorífico de Cidadão Natalense ao senhor Edmilson Pereira de Assis e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, e dá outras providências.
Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Natal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 04/07/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026