Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Anexo I da Lei nº 7.802, de 26 de dezembro de 2024, que define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, para incluir a faixa de valor de 1001 -2000 UFIR na Tabela 3 – Gradação da pena de multa para infrações gravíssimas, e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Valorização do Artesanato do Município do Natal.
Dispõe sobre a redução, em caráter extraordinário e temporário, da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmio, nos casos em que especifica e dá outras providências.
Institui o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate das Endemias (ACE) do Município do Natal.
Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Município do Natal.
Institui o “Programa Municipal de Apoio á Saúde Emocional no Ambiente de Trabalho” no âmbito do município de Natal/RN, com o objetivo de incentivar empresas locais a adotarem ações de prevenção e tratamento da depressão e ansiedade entre seus colaboradores e dá outras providências.
Institui a Campanha “Coração Dourado" e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Auxiliar de Trabalho Evangélico” e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Corrida do Médico a ser realizada no mês de outubro e dá outras providências.
Denomina de “Governadora Wilma de Faria” o novo Complexo Turístico da Redinha.
Altera o inciso I do § 1.º do art. 3.º e revoga o inciso II do §1.º do art. 3.º, ambos da Lei Municipal n.º 4.657, de 26 de julho de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Natal/RN e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o Dia Municipal do Terço dos Jovens e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Diácono Evangélico”, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras providências.
Institui o programa municipal de acessibilidade, inclusão e fomento do turismo para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL.
Institui a Comenda do "Gestor de Políticas Públicas Destaque" para profissionais formados em GPP que exerçam atividades de destaque e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso de animais em feiras de artesanato, bazares, brechós e similares no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 09/09/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026