Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate das Endemias (ACE) do Município do Natal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2025
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito