Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre o acesso de animais em feiras de artesanato, bazares, brechós e similares no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2022
Autoria: Robson Carvalho