Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Natalense a Rossandro Klinjey e dá outras providências.
Revoga a Lei Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2022, que alterou a Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município do Natal.
Regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, verba de natureza indenizatória destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas efetuadas pelo Gabinete de Vereador no exercício da atividade parlamentar.
Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de TV Comunitaria e Cidadania de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre o desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal em horário especial no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Vigilância Sanitária no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem avisos e documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por leis próprias através do formato digital, como Código Rápido (QR-CODE), no Município de Natal e dá outras providências.
Estabelece o fornecimento de alimentos especiais para crianças com restrições alimentares ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) na rede de ensino do Município de Natal.
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Jorge José de Moraes Rulff.
Concede o Título de Cidadão Natalense a Maria do Socorro Batista Martins e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Coronel EULER DE PAULA GOMES e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências.
Institui o Programa Ambiente Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância – na cidade do Natal.
Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados que, no exercício da profissão, estiverem representando os interesses de seus clientes.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Atirador Desportivo”.
Denomina de “Praça Artesã Didi Meira Pires”, o logradouro público localizado entre a Rua Dr. Hernani Hugo Gomes e a Av. Engenheiro Roberto Freire, bairro Capim Macio, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentáveis (IPASS) e dá outras providências.
Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 27/11/2025