Câmara Municipal de Natal (RN)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2025
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito