Câmara Municipal de Natal (RN)
Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2025
Autoria: Daniell Rendall