Legislação municipal · Lagoa Salgada (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa Salgada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1566
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1555
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1544
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1544
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1537
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1460
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1455
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1375
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1310
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1131
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1128
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1092
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1090
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1090
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1090
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1090
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1090
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1090
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1089
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Publicação mais recente da lista: 27/07/2017