Legislação municipal · Lagoa Nova (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa Nova no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2789
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2788
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2788
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2788
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2780
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2778
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2778
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2771
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2771
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2771
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2764
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2761
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2759
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2756
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2756
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2752
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2751
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2746
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2746
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2746
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2746
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2745
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2734
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2733
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2733
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h47 · Publicação mais recente da lista: 30/05/2022