PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 30 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 0771/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 0771/2022
Lei Municipal nº 0771/2022 Lagoa Nova/RN, 27 de maio de 2022.
“Institui o Dia do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, no Município de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências.”
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei de autoria do Poder Legislativo:
Art. 1º- Fica instituído o “Dia do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho”, no Município de Lagoa Nova/RN, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de maio.
Parágrafo único – Excepcionalmente, o “Dia do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho”, no Município de Lagoa Nova/RN, no ano de 2022, será comemorado no dia 30 de maio.
Art. 2º- Poderão ser realizados eventos alusivos à memória e importância do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, com apoio do Poder Público e/ou parceria com setor privado.
Art. 3º- Poderá o Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal