Legislação municipal · Jucurutu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providências.
Denomina logradouro público como Rua Chiquinho Epaminondas, localizada à rua que da acesso a Creche Rita Medeiros no Bairro Severina Lopes.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO SERVIDOR E A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONTIDO NO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR N° 4 DO REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU. RESOLVE:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO SERVIDOR E A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONTIDO NO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR N° 4 DO REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU. RESOLVE:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal, assim como considera Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial o "Círculo de Oração".
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
ONDE SE- LÊ ATO DA MESA DIRETORA N° 013, DE 27 JUNHO DE 2024. LEIA- SE ATO DA MESA DIRETORA Nº 015, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO: RESOLVE:
Altera o art. 1°, da Lei Municipal n° Lei n° 1.024/2021 e dá outras providências.
Cria a gratificação para a função de Pregoeiro(a) no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências.
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e Aporte de Contrapartida Municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Denomina logradouro público como rua Cícero Avelino da Silva localizada na lateral da Quadra Poliesportiva Sebastião Lima da Silva localizada no bairro Novo Horizonte de Jucurutu - RN.
Reconhece de utilidade pública a ACORDES (Associação de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural).
Altera o art. 4º, §1º da Lei Municipal nº 534/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso ao lazer às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Tourette e Síndrome de Down, e o direito de 1 (um) Acompanhante e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de JUCURUTU, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 04/09/2024