Legislação municipal · Jaçanã (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara, no âmbito da Administração da Câmara Municipal, pontos facultativos do dia 22 ao dia 30 de junho de 2026, em virtude das festividades de São João e São Pedro, e dá outras providências
Declara, no âmbito da Administração da Câmara Municipal, pontos facultativos nos dias 04 e 05 de junho de 2026 e dá outras providências
Concede a Comenda Prefeito José Abdias da Silva ao DR. Ricardo José da Costa Lima, promotor de justiça na comarca de Santa Cruz e dá outras providências
Concede a Comenda Prefeito José Abdias da Silva ao senhor Manoel Paulo de Andrade Neto e dá outras providências
Concede a Comenda Prefeito José Abdias da Silva á Professora Zélia Cristina Dantas e dá outras providências
Fica concedida a Comenda Prefeito José Abdias da Silva ao farmacêutico RIANE GUEDES DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Jaçanã/RN, especialmente na área da saúde e da assistência farmacêutica
Fica concedida a Comenda Prefeito José Abdias da Silva ao farmacêutico JOSÉ EUDO LOPES CABRAL, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Jaçanã/RN, especialmente na área da saúde e da assistência farmacêutica
Declara, no âmbito da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, pontos facultativos nos dias 02 e 12 de maio de 2025 e dá outras providências
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Jaçanã/RN e dá outras providências
REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adiantar, excepcionalmente, para o mês de novembro de 2024 o pagamento da gratificação natalina aos servidores remunerados pelo FUNDEB e lotados na Secretaria de Educação do Município de Jaçanã/RN
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências
Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos amigos protetores dos PETS - AMPARE, e dá outras providências
Altera o artigo 112 da Lei Municipal nº 48, de 20 de junho de 1997, para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito a horário especial, ao servidor público considerado pessoa com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário e sem prejuízo da remuneração
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaçanã/ RN.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação referente ao campeonato de futebol no Município de Jaçanã/RN do ano de 2024 e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Rua Suzana Medeiros que especifica e dá outra providências
Dispõe sobre a fixação do vencimento mínimo dos servidores públicos municipais, altera o orçamento quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 22/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026