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Congresso

Câmara Municipal de Jaçanã (RN)

Decreto Legislativo-GP nº 5, de 22 de junho de 2026

Declara, no âmbito da Administração da Câmara Municipal, pontos facultativos do dia 22 ao dia 30 de junho de 2026, em virtude das festividades de São João e São Pedro, e dá outras providências

Data
22 de junho de 2026
Número
5
Publicação
23 de junho de 2026 · Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte
Vigência
Não informada