Legislação municipal · Jaçanã (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos deste município, e dá outras providências
Institui o direito ao 13º salário aos Agentes Políticos do Município de Jaçanã a partir de 1º de Janeiro de 2025 e dá outras providências
ESTABELECE O FECHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 356/2023
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Projeto “Câmara Cultural”, e dá outras providências.
DECRETA: Art. 1º. O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, será de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para: I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de JAÇANÃ- RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAÇANÃ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAÇANÃ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012
ALTERA DO DECRETO LEGISLATIVO DE Nª 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe acerca do regulamento para julgamento das contas do executivo pela Câmara Municipal e dá outras providências
Revoga a obrigatoriedade de utilização de máscaras nas reuniões das comissões legislativas, as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Jaçanã e dá outras providências
Altera a Lei de nº 295/2019 da Câmara Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h16 · Norma mais recente da lista: 10/01/2024