Legislação municipal · Governador Dix-Sept Rosado (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Dix-Sept Rosado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3183
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3176
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3171
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE · Edição 3165
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE · Edição 3150
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3150
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3150
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3150
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3150
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3149
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3123
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3111
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3084
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3069
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3068
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3044
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3044
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3022
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3004
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 07h46 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2023