Legislação municipal · Governador Dix-Sept Rosado (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Dix-Sept Rosado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 2931
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2900
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2897
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2865
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2865
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2865
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2862a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2850
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2833
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO · Edição 2826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2824
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2813
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2807
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2807
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2792
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2755
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2752a extraordinária
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 08h08 · Publicação mais recente da lista: 30/12/2022