SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE · 23 de novembro de 2023
INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - EDITAL 002/2023 - LEI PAULO GUSTAVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE
INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - EDITAL 002/2023 - LEI PAULO GUSTAVO
O Comitê Gestor Artístico, no uso de suas atribuições legais, considerando o recurso administrativo apresentado por Fernanda Hunnaway de França Silva
Resolve
Indeferir a reconsideração da avaliação de sua nota. Ocorre que, na forma do item 12.13 do edital 002/2023, o recurso administrativo deveria apresentar fato novo. Nesse sentido, a recorrente trouxe aos autos declarações que não servem de forma a alterar a nota aplicada pelo Comitê. Tais declarações, no entanto, não possuem o condão de modificar os critérios estabelecidos. Assim, não há que se falar em reforma da pontuação proferida na fase de seleção.
Governador Dix-Sept Rosado/RN, em 22 de novembro de 2023.
JEOACAZ GOMES MARQUES DA SILVEIRA
FREDERICO RIERSON DO VALE COSTA
LÁZARO ALVES DO VALE IARA VITÓRIA SOUZA DE MELO
ABRÃO AGHAMENILSON BEZERRA DA SILVEIRA
COMITÊ GESTOR ARTÍSTICO