Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suprime o §1º da Lei Complementar nº 07 de 17 de dezembro de 2006 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais), visando possibilitar o pagamento de diárias para os servidores públicos municipais por viagem realizada.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Pedro Cipriano Dantas Maria, a Rua Projetada 16 - que fica localizada próxima a Quadra-20, Bairro Geraldo Cassemiro, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Lopes de Araújo (Manoel da Carroça), a Rua Projetada que fica localizada próxima a Rua Ana Carneiro, no Bairro Radir Pereira, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Francisco José das Chagas Araújo.
Concede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Paulo Sérgio Veras Nicácio.
Cria e regulamenta a Comenda de Condecoração Atlética Totoró.
Institui, no âmbito do município de Currais Novos/RN, “Mês de Combate ao Assédio Moral e Sexual Contra Mulheres no Ambiente de Trabalho” e dá outras providências.
Institui a “Semana de Conscientização e Incentivo ao Parto Humanizado” no município de Currais Novos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Ramon Daniel da Silva Braga” a Rua projetada “f” do Loteamento Dourado 4, bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina e Lábio Leporino", no âmbito do município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de Currais Novos, o “Dia do Vaqueiro”, e dá outras providências.
Declara a data de 24 de junho de 2022 como ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos.
Denomina de “Manoel Ozório de Santana” a rua principal situada no Povoado São Sebastião no município de Currais Novos.
Denomina de “Adailson Pereira de Araújo” a rua transversal situada no Povoado São Sebastião no município de Currais Novos.
Autoriza o poder executivo municipal o incentivo a aquaponia (sistema de produção de peixes integrado ao de vegetais) e agricultura familiar, por meio de benefícios, tais como atividade alternativa aos pequenos produtores rurais no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Damião Wilton de Oliveira Azevedo.
Concede Título de Cidadania Currais-Novense à Sra. Márcia Mayara Nunes de Medeiros.
Concede o Título de Cidadania Currais-Novense à Sra. Ângela Maria dos Santos Silva.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2022, no valor de R$ 1.285.062,37 (Hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva JK de Futsal – ADJKF.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h37 · Norma mais recente da lista: 24/10/2022