Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reserva para população negra e indígena de vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos ou temporários e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta municipal.
Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho ao Senhor Simão Luiz dos Santos.
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Senhor Jean Paul Prates.
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense à Senhora Edinete Heloisa Souza do Nascimento.
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Alexandre Silva Gomes.
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Senhor Marcelo Fernandes de Queiroz.
Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães à Senhora Iara Maria Carvalho.
Concede Condecoração Atlética Totoró ao Senhor Francisco Francimário Araújo Eleutério.
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Rodolpho Luiz da Silva Azevedo.
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense à senhora Maria de Fátima Moura Dantas.
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Senhor Oseas Carlos André Almeida Lopes.
Concede Condecoração Atlética Totoró à Senhora Maria Magnólia Sousa Figueirêdo.
Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Rhaissa Laiana de Medeiros.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos para o Exercício de 2023 - LOA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Joseane de Araújo, o posto de saúde localizado no bairro Alto de Santa Rita, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à Cravo e Rosa Design-ME (Joyce Dayanne Gomes de Araujo).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à S. Design (S. Design Acessórios EIRELI).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à Marmoaria Currais Novos (L. B. DE MEDEIROS NETO).
Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, Cerro-Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Vicente Pinheiro Galvão” a Rua Projetada “2”, do Loteamento Alto do Seridó, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 26/01/2023