Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos para o Exercício de 2023 - LOA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.903, de 20 de novembro de 2023Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2023, para alocação de recursos da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.