Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2023, para alocação de recursos da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2023
Autoria: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.774, de 19 de julho de 2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.823, de 12 de janeiro de 2023Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos para o Exercício de 2023 - LOA.