Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera o Servidor Pedro Igor Gomes Cavalcanti ao Cargo Comissionado de Coordenador Financeiro - CC - 2 da Câmara Municipal de Currais Novos e da outras providências.
Denomina de “Maria Mendes Bezerra” a via pública paralela à Rua Dona Sinhá, localizada no Povoado Totoró, no município de Currais Novos/RN.
Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de “Júlio César da Silva Freire” a via pública paralela à Rua Dona Sinhá, passando em frente ao Parque de Vaquejada indo até a propriedade de Lenivaldo Mendes Freire (Molico), no Povoado Totoró, município de Currais Novos/RN.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Danielly Bezerra Braga Gomes Costa” a Farmácia Básica Municipal, localizada na Rua Juventino da Silveira, nº 145, Centro, no município de Currais Novos/RN.
Altera a redação do inciso II do art. 4º da Lei nº 3.694, de 7 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) no Município de Currais Novos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Igreja Comunidade Betel RN.
Nomeia comissão responsável por realizar a pesquisa mercadológica relacionada a combustíveis e lubrificantes realizadas no âmbito das verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Concede a Comenda Artesã Luzia Dantas ao senhor Jefferson Ricardo de Lima Cabral.
Dispõe sobre alteração no art. 1º, inciso I, alínea "i" da Portaria Nº 07, de 14 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento do Exercício de 2027, e dá outras providências - LDO.
Declara a constituição da Comissão Especial para condução do processo político-disciplinar nº 001/2026, movido em face do Vereador Lucieldo da Silva e dá outras providências.
Exonera, a pedido, a servidora Isabella Maria Silva Umbelino de Farias do cargo de Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Autoriza a concessão do pagamento de 1 (uma) diária e 1/2 (meia), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), à Servidora Rafaela Batista Fernandes, mat. 710, exercente da função de Agente de Contratação.
Autoriza a concessão do pagamento de 1 (uma) diária e 1/2 (meia), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ao Servidor Carlos Breno de Morais Felix, mat. 078, Cargo de Recepcionista Legislativo, exercente da função de Agente de Contratação.
Concede 18 (dezoito) dias de férias a Servidora Pública Municipal Isabella Maria Silva Umbelino de Farias, ocupante do Cargo de Técnica Legislativa da Câmara Municipal.
Concede 18 (dezoito) dias de férias regulamentares à Servidora Pública Suerda Lima Cortez dos Santos, ocupante do Cargo Efetivo de Diretora Legislativa da Câmara Municipal.
Concede 10 (dez) dias de férias ao Servidor Público Municipal Joao Batista Bezerra, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo.
Designa Paulo Ricardo de Freitas Macedo, matricula nº 612, para o exercício da função de Professor-instrutor temporário no curso intitulado "Inclusão Digital: Noções básicas de ferramentas tecnológicas, Word e Excel para o dia a dia".
Concede 20 (vinte) dias de férias à servidora pública Millena Januário Magioni, ocupante do cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal.
Concede pagamento de 1/2 diária ao servidor Francisco Fernando Café, Diretor da Escola do Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 26/08/2026