Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Igreja Comunidade Betel RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Ordinária