Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declarar os dias 24 e 25 (quinta e sexta-feira) de julho de 2025 como ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos.
Autoriza o Município de Currais Novos a conceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal ao Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e transferir, por alienação, imóvel rural pertencente ao patrimônio público municipal, a empresa Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A (Ventos de Santa Bertilla).
Torna de utilidade pública a ONG Força da Luiza, e dá outras providências.
Antecipa o pagamento para o dia 18 de julho de 2025, da folha do mês de julho de 2025.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Convocação para realização de Sessão Extraordinária.
Convocação para realização de Sessão Extraordinária
Concede 17 (dezessete) dias de férias ao Servidor Público Municipal Cláudio da Silva Alcântara, ocupante do Cargo de Cinegrafista Legislativo da Câmara Municipal.
Concede 17 (dezessete) dias de férias a Servidora Pública Municipal Suerda Lima Cortez dos Santos, ocupante do Cargo de Técnica Legislativa da Câmara Municipal.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o evento natalino Natal Luzes do Sertão de Currais Novos e dá outras providências.
Institui a Comenda “Prêmio Educação de Qualidade – Professor (a) Destaque”, destinada a homenagear os (as) professores (as) das instituições de ensino públicas e privadas sediadas no município.
Institui a Comenda “Prêmio Educação de Qualidade – Aluno (a) Nota Dez”, destinada a homenagear alunos com excepcional desempenho acadêmico.
Reconhece como de utilidade pública municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, do município de Currais Novos/RN.
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino, no valor global de 3% a partir de agosto de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços exclusivos e acessíveis para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no município de Currais Novos e dá outras providências.
Designa Servidores para exercer a Função de Fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 010/2025, especificado abaixo no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Altera os valores da Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018 (Código Tributário Municipal), para fins de atualização dos custos de apreensão de animais de médio e grande porte.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2025, conforme solicitação do Poder Legislativo Municipal através do Ofício nº 409/2025/GP/CMCN, e dá outras providências.
Incorpora novas Unidades Orçamentárias, Altera as Estruturas do Orçamento Vigente, Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 22/07/2025