Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Currais-Novense ao Senhor Luís Otávio da Justa Neves.
Concede o Título de Cidadão Currais-Novense ao Tenente Rossine Bizarrias de Azevedo.
Cria a Unidade Municipal de Cadastramento e dá outras providências.
Regulamenta o fncionamento dos cemitérios públicos municipais e dá outras providências.
Institui a semana inglesa no município de Currais Novos, estabelece normas para o seu cumprimento e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.
Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 78.000,00 às verbas que especifica, constantes do orçamento do corrente exercício.
Abre o crédito especial na importância de Cr$ 30.000,00 para atender às verbas que especifica.
Abre o crédito suplementar na importância de Cr$ 50.000,00 às verbas que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos junto ao Banco do Brasil S.A., destinados à aquisição de máquinas e veículos para uso agrícola e rodoviário, até o montante de Cr$ 250.000,00.
Reconhece de utilidade pública a Escola de Nossa Senhora.
Reconhece de utilidade pública o Hospital Padre João Maria e Maternidade Ananília Regina.
Fixa a contribuição do município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, na importância de Cr$ 109.000,00, destinado à construção da Praça Desembargador Tomaz Salustino e à aquisição de maquinaria para o Matadouro Municipal.
Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 21.000,00 à verba que especifica.
Cria a semana inglesa para as indústrias urbanas, suburbanas e rurais, de autoria do Vereador Edilson de Medeiros.
Reconhece de utilidade pública o trecho da estrada que parte do Sítio Liberdade até o Sítio Km 48, de autoria do Vereador Joaquim Irapuan Gomes.
Dá denominação a diversas artérias da cidade de Currais Novos. Ruas denominadas: Esthefânia Mangabeira, Manoel Rodrigues, Inácio Soares Barbosa, Dr. Walker Macedo, Presidente Costa e Silva, Vereador Oscar de Lima Pinheiro, Tomaz de Araújo, José Bento de Souza e Professora Maria José Varela.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP), na importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 07/04/1972