Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1971-1974, nos termos da Lei Complementar Nº 003, de 07 de dezembro de 1967.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 1971 - LOA.
Dá denominação de Deputado Ivo Cavalcante à rua que parte da Alberto Maranhão até a Presidente Vargas.
Denomina Praça Desembargador Tomaz Salustino, e dá outras providências.
Dá a denominação à Praça do Matadouro de 19 de Março.
Torna de utilidade pública o trecho da estrada que parte da BR 226 nas imediações do Bairro Paizinho Maria, cruzando a Serra das Umburanas, se prolongando até a Mina Malhada Limpa.
Autoriza o Executivo a celebrar contrato com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte para a realização de obras de abastecimento d'água e concessão da exploração dos respectivos serviços.
Prorroga o prazo concedido ao Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), constante da Lei Municipal Nº 490 de 22 de julho 1967.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), na importância de NCr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos), e dá outras providências.
Dispõe sobre vencimentos e vantagens dos servidores do Departamento de Finanças desta Prefeitura.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a terceiros ações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.
Abre Crédito Suplementar às verbas de amortização da dívida pública.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triêncio 1971 a 1973, nos terrmos da Lei Complementar Nº 03, de 07 de dezembro de 1967.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do município de Currais Novos para o exercício de 1970.
Torna de utilidade pública o trecho de estrada Catunda-Olho D'Água.
Eleva os vencimentos do Secretário Geral e Diretores de Departamentos.
Torna de utilidade pública a estrada que parte do campo de pouso, saindo da BR 226 e ligando com a BR 227 à Mina Barra Verde.
Concede Título de Cidadão Currais-Novense ao Sr. Capitão Renato Locarno.
Autoriza a cessão de localidades numeradas do Estádio Coronel José Bezerra.
Abre Crédito Suplementar e anula diversas verbas do orçamento.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h44 · Norma mais recente da lista: 03/12/1970