Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui a semana inglesa no município de Currais Novos, estabelece normas para o seu cumprimento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 522-A, de 09 de dezembro de 1968Fica o comércio local obrigado a cerrar suas portas aos sábados ao meio-dia.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 598, de 03 de maio de 1971Cria a semana inglesa para as indústrias urbanas, suburbanas e rurais, de autoria do Vereador Edilson de Medeiros.